INSTITUTO DA REPRESENTAÇAO VOLUNTARIA NO NOVO CODIGO CIVIL E NO DIREITO NOTARIAL, O

O instituto da representação é objeto de poucos estudos monográficos no Brasil, tanto é que o Código Civil anterior, de 1916, sequer lhe deu um tratamento específico. O direito representativo foi tipificado e sistematizado somente no vigente Código Civil, em seus artigos 115 a 120.0 estudo deste instituto compete à teoria geral do direito civil e tem conexão e aplicação em vários ramos do direito, como o direito notarial. A presente obra analisa as questões atinentes à representação convencional ou voluntária, fazendo, inicialmente, uma digressão histórica sobre o instituto da representação, e criticando a sua tardia tipificação e sistematização no ordenamento jurídico pátrio. Ela discorre sobre elementos essenciais, conceito, condições, noções e conteúdo de poderes da representação voluntária. Destrinça a justificação, o excesso e o abuso de poderes, bem como a figura do falsus procurator. A obra discorre, ainda, sobre os efeitos, as espécies de representação, a aplicabilidade da representação aparente, o contrato consigo mesmo, os conflitos de interesses e a procuração “em causa própria”. Por derradeiro, ela aclara as diferenças e semelhanças da representação em relação a outras formas de cooperação jurídica, assim como a possibilidade de aplicação da analogia para definir as formas de extinção de um negócio jurídico voluntário.