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Beneficiários
Benefícios e Serviços
Contagem Recíproca
Processo Administrativo
Tributação Previdenciária
Arrecadação das Contribuições Sociais
Contribuições Devidas a Terceiros
A Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28.03.2022, disciplina as regras acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios previdenciários e assistenciais, serviços do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS, e a Instrução Normativa RFB 2.110, de 17.10.2022, dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, e estabelece os procedimentos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
A IN INSS/PRES 128/2022 engloba todos os procedimentos regulamentados pela Emenda Constitucional 103/2019, após a Reforma da Previdência.
As empresas devem estar atentas às alterações legislativas e jurisprudenciais, para evitar o recolhimento indevido das contribuições previdenciárias.
Benefícios e Serviços
Contagem Recíproca
Processo Administrativo
Tributação Previdenciária
Arrecadação das Contribuições Sociais
Contribuições Devidas a Terceiros
A Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28.03.2022, disciplina as regras acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios previdenciários e assistenciais, serviços do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS, e a Instrução Normativa RFB 2.110, de 17.10.2022, dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, e estabelece os procedimentos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
A IN INSS/PRES 128/2022 engloba todos os procedimentos regulamentados pela Emenda Constitucional 103/2019, após a Reforma da Previdência.
As empresas devem estar atentas às alterações legislativas e jurisprudenciais, para evitar o recolhimento indevido das contribuições previdenciárias.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786526308783 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Organizador para link | FONTOURA IARA P.,SABATOVSKI EMILIO |
| Peso | 417g |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 21 x 15 x 1.75 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 336 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2024 |
| Código Interno | 1099684 |
| Código de barras | 9786526308783 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Editora | JURUA EDITORA ** |
| Sob encomenda | Sim |
| Organizador | FONTOURA, IARA P. | SABATOVSKI, EMILIO |