INSTRUMENTOS URBANISTICOS E SUA (IN)EFETIVIDADE

As pessoas interessadas e os envolvidos com a pesquisa acadêmica acerca da questão do planejamento do desenvolvimento sustentável dos municípios brasileiros (independentemente da área de área de conhecimento, afinal, trata-se de uma temática de natureza interdisciplinar), terão nesta coletânea de artigos uma valiosa fonte de informações, seja para compreender a realidade das cidades brasileiras, seja como referencial bibliográfico para outras pesquisas acadêmicas. No cenário das urbes brasileiras ganha destaque a ordem urbanística em vigor. Com efeito, após a consolidação das normas jurídico-urbanísticas é fundamental que seja analisada a efetividade dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, pois estes são valiosas ferramentas à serviço do poder público e da sociedade na importante tarefa de configurar cidades sustentáveis, nas quais o direito à cidade seja garantido a todos os seus habitantes e não apenas a poucos privilegiados.