INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DESAFIOS REGULATÓRIOS - 1ª EDIÇÃO 2026

Em um cenário de acelerada transformação digital, a inteligência artificial (IA) desponta como força estruturante de mudanças profundas nas relações sociais, econômicas, jurídicas e políti­cas. Esta obra se insere no debate contemporâneo sobre a regulação da IA, articulando uma análise crítica não apenas do Projeto de Lei 2.338/2023, mas do processo político-constitucio­nal que molda a construção de um marco legal no Brasil.


Ao examinar os fundamentos e os mecanismos de
enforcement
propostos, o texto transcende a mera análise normativa e foca na racionalidade regulatória que deve orientar qualquer
framework
jurídico diante das transformações tecnológicas. A abordagem dialoga com os desafios clássicos da governança de tecnologias emergentes — como o dilema entre controle precoce e adaptação tardia —, sem perder de vista as particularidades brasileiras. Instrumentos como
sandboxes
re­gulatórios, avaliações de impacto e modelos de governança participativa são discutidos não como fórmulas prontas, mas como ferramentas dinâmicas, cuja eficácia depende da integração entre expertise técnica, legitimidade democrática e flexibilidade institucional.



Ao final, a análise reforça a importância de se pensar essa regulação como um esforço iterativo, em que a participação social, o aprendizado regulatório e a adaptação às assimetrias tecnológicas são tão cruciais quanto o texto legal. A obra, assim, não apenas contribui para o debate atual, mas convida o leitor a uma reflexão crítica sobre os valores que devem fundamentar o arcabouço regu­latório e oferece um
framework
conceitual robusto para avaliar os próximos passos desse diálogo entre direito, tecnologia e sociedade.