INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E GÊNERO NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO - 2026

Prefácio do Prof. Dr. Flávio Bortolozzi - Apresentação do Prof. Dr. Fabrício Bittencourt da Cruz

A incorporação de sistemas de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro tem sido apresentada como resposta à crise de eficiência, ao elevado volume processual e à necessidade de modernização institucional. Contudo, longe de constituir uma solução meramente técnica, tal processo revela implicações jurídicas, éticas e políticas profundas, especialmente no que concerne à reprodução de desigualdades estruturais.

Esta obra parte da hipótese de que a inteligência artificial não opera de forma neutra no campo jurídico. Ao contrário, sua arquitetura, seus dados e seus modos de aplicação tendem a refletir e, por vezes, intensificar assimetrias preexistentes, inclusive aquelas relacionadas às questões de gênero. Nesse contexto, a adoção acrítica dessas tecnologias pode comprometer garantias fundamentais, como o devido processo legal, a imparcialidade decisória e a própria legitimidade da jurisdição.

A partir de uma abordagem crítico-científia e interdisciplinar, que articula Direito Constitucional, Direito Internacional dos Direitos Humanos e teoria feminista, o livro analisa o estado da arte da implementação da inteligência artificial no Judiciário brasileiro, identifica seus principais riscos e potencialidades e examina os limites éticos da automação decisória.

Como contribuição central, a obra propõe diretrizes para a construção de uma regulação feminista e inclusiva da inteligência artificial no sistema de justiça, orientada por critérios de transparência, responsabilidade, controle institucional e promoção da igualdade material.

Destinada a pesquisadores, juristas, magistrados e formuladores de políticas públicas, esta obra oferece uma reflexão aprofundada sobre os desafios contemporâneos da justiça digital e os caminhos possíveis para sua conformação em bases democráticas e inclusivas.