INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO - 2024

Este livro parte da constatação de que a humanidade passa por momento histórico muito semelhante ao do surgimento do princípio constitucional da precaução como um princípio do direito ambiental que se propõe a justificar limitações à atividade econômica mesmo em um cenário de incerteza científica quanto ao dano. O estágio atual da Inteligência Artificial (IA) é similar: vivemos um momento de grandes avanços, muitos deles com consequências que não podem ser previstas ou medidas. Daí a oportunidade de se transportar o princípio da precaução, com toda sua historicidade e construção conceitual, para a aplicação à Inteligência Artificial. A obra parte de um panorama social do atual estágio desta tecnologia, fixando seus conceitos e narrando os já constatados efeitos adversos do uso de IA em diversas áreas da sociedade, abordando também esta tecnologia sob a ótica da análise econômica do direito. Por fim, a presente obra pretende descrever um conceito de princípio da precaução que seja útil como ferramenta para promover uma IA centrada no desenvolvimento humano, para além dos interesses econômicos dos agentes que exploram a IA enquanto atividade empresarial, aproveitando as construções jurídicas e jurisprudenciais já existentes quanto ao princípio da precaução.