INTERESSE DE AGIR NA AÇÃO DECLARATÓRIA

Neste Volume: Do Interesse Considerações Gerais O Conflito de Interesses O Interesse no Processo Civil Da Ação e do Processo A Trilogia Estrutural: Jurisdição, Ação e Processo Conceito e Natureza Jurídica da Ação A Ação e as Condições da Ação O Processo e os Pressupostos Processuais As Condições da Ação, Pressupostos Processuais e o Mérito Do Intesse de Agir Conceito e Terias a seu Respeito Características do Interesse de Agir, o Prununciamento Judiacial que o examina e as Conseqüências de sua Ausência Cognição e Classificação das Ações Classificação das ações Classificação Dominante Classificação de Pontes de Miranda Classificação de Botelho de Mesquita Ação Declaratória Noções Históricas Natureza Jurídica da Ação Declaratória Objeto da Ação Declaratória Ação Declaratória e Violação de Direito Ação Declaratória e Ação Condenatória Cauística e Entendimento da Jurisprudência quanto à Ação Declaratória O Interesse de Agir Ação Declaratória A Segurança Jurídica ou a Obtenção de Certeza como finalidade da Ação Declaratória A Incerteza ou Dúvida Jurídica como Interesse de Agir na Ação Declaratória Necessidade, Utilidade e Adequação como Elementos do Interesse de Agir na Ação Declaratória Cauística e Entendimento Jurisprudencial Concertante ao Interesse de Agir na Ação Declaratória