INTERESSE PÚBLICO - 2026

Prefácio: Rafael Maffini

INCLUI:

• Apêndice – O debate acerca da “Supremacia do Interesse Público” no Brasil: análise das questões e das respostas

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “INTERESSE PÚBLICO - PREMISSAS TEÓRICO-DOGMÁTICAS E PROPOSTA DE FIXAÇÃO DE CÂNONES INTERPRETATIVOS”?

“Mas o que foi feito é preciso que se faça / Para que o amanhã não seja apenas / Um nome sem substância, uma palavra vã.” (Belchior, O Nome da Coisa)

Quando as primeiras linhas deste livro foram traçadas, na primavera de 2018, o debate sobre o interesse público parecia gravitar em torno de uma clássica, e por vezes desgastada, disputa de trincheiras dogmáticas. Entre a tentação autoritária da supremacia abstrata e o desânimo metodológico das teses negativistas, apostamos na construção de caminhos palpáveis, de parâmetros reais para suportar o dia a dia do jurista. Quatro anos depois, o inverno gaúcho nos impôs o peso de atualizar aquelas premissas diante de um canteiro legislativo que insistia em plantar o termo em solos diversos, sem o mínimo cuidado conceitual.

Agora, em 2026, o tempo parece correr em uma velocidade pouco usual. O ordenamento e a própria realidade administrativa sofreram uma mutação silenciosa e voraz: decisões são preparadas por sistemas computacionais, dados pessoais ascenderam ao estatuto de direito fundamental e o império do algoritmo ameaça converter a hermenêutica em mera automação de equações prontas. Encontrado por amigos, alunos e colegas que buscavam esta obra para suas teses, petições e pareceres, percebi que não nos era dado o direito de desviar o olhar. O livro precisava não apenas reaparecer, mas redimensionar-se.

O que o leitor encontrará nesta 3ª Edição é um texto profundamente revisto e ampliado, focado em instrumentalizar o jurista contemporâneo. O que nos acompanha ganha aqui sua máxima voltagem: propomos premissas e cânones interpretativos não algorítmicos. Diante de uma realidade imprecisa e tecnológica, a fórmula pronta envelhece e expira com o próximo software; o cânone interpretativo, assentado na filtragem constitucional, permanece vivo.

Não entregamos um produto estático ou um conceito enlatado. A nossa aposta, testada ao longo de novos capítulos, é oferecer um método decisório. O interesse público, aqui, deixa de ser um manto místico para justificar o arbítrio e passa a operar como um processo de justificação pública. Quem o invoca assume o ônus argumentativo de identificar o bem jurídico concreto, sopesar os interesses contrapostos e demonstrar as consequências práticas de sua escolha.

Se o mundo se automatiza, o Direito administrativo que defendemos precisa continuar humano, consensual e responsivo. Que estas páginas continuem a despertar, de modo candente, o interesse do público pela justiça que nos une, uma obra que será sempre pronta a ser terminada, como nos diz infinitamente o cantor: “Que a vida aqui é um resumo / De um livro que não foi escrito...” (Belchior, Invisível).

Boa leitura!

O Autor.