INTERNALIZAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO NA GOVERNANÇA CORPORATIVA DAS EMPRESAS ESTATAIS - 2026

Fruto da tese de doutoramento do autor, esta obra examina, com rigor teórico e densidade jurídica, a disciplina das empresas estatais no direito brasileiro, propondo uma releitura de temas da governança corporativa a partir da centralidade do interesse público. Partindo do contexto histórico e econômico da atuação estatal na economia, o autor investiga os desafios envolvendo a interpretação e persecução do interesse público – fundamento da existência das empresas estatais no Direito Brasileiro – e o modo como esses desafios devem ser internalizados em mecanismos societários, orientando e limitando o exercício do poder de controle e a atuação dos órgãos sociais.