INTERNAMENTO DE IMPUTAVEIS EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A INIMPUTAVEIS, O

I - O internamento de imputáveis portadores de anomalia psíquica contemporânea da prática do crime;
II - A capacidade de compreensão da pena;
III - Medidas de diversão na execução da pena;
IV - O princípio do vicariato na execução da pena dos imputáveis portadores de anomalia psíquica posterior à prática do crime.