INTERPRETAÇAO NO DIREITO TRIBUTARIO - TEORIA E PRATICA

A interpretação no Direito Tributário é assaz complexa. Complexidade que advém da existência de uma série de princípios constitucionais, normas gerais e normas ordinárias, cada qual com seus próprios efeitos, que devem ser sopesados, para poder extrair, da norma objeto de interpretação, o seu exato conteúdo, sentido e alcance.

Destarte, os incontáveis atos normativos primários e a infinidade de normas secundárias formam um conjunto de normas legais a desafiar, diuturnamente, a argúcia do intérprete, motivo pelo qual o autor reuniu neste livro todos os critérios de interpretação possíveis para serem aplicados no Direito Tributário, quer em nível constitucional, quer infraconstitucional.

Procurando interligar a Teoria à Prática, o autor selecionou acórdãos do STF, a fim de demonstrar os vários critérios de interpretação adotados pela Suprema Corte nas mais diversas questões tributárias, que servem de orientação e ofertam segurança jurídica.

Os seis capítulos que compõem a obra são de suma importância para a interpretação da legislação tributária, merecendo especial destaque o Capítulo 4, onde o autor interpreta e explica os conceitos de incidência, não-incidência, imunidade, isenção e alíquota zero, institutos constitucionais que representam o ponto de partida para bem entender o Direito Tributário.