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Sinopse
O referido dispositivo constitucional não era interpretado de forma abrangente como deveria, a ponto de ser aplicado ao acusado intimado que não comparecia ao interrogatório o instituto da condução coercitiva, previsto no art. 260 do CPP, somente declarado não recepcionado nessa parte nas ADPF’s 395 e 444. Aliás, por vezes, nem mesmo o próprio dispositivo infralegal era observado, pois já houve condução coercitiva para o interrogatório sem o acusado ter sido intimado, o que configurava uma dupla violação do direito ao silêncio e um enorme afastamento do sistema acusatório.
Nesse contexto, a obra trata de todas as tentativas e esforços que fazem o processo penal brasileiro se reconciliar com o sistema acusatório, como a Lei 11.719/2008, que deu nova redação ao art. 400 do CPP, transferindo o interrogatório para o último ato da instrução, fortalecendo o direito de ampla defesa, e as demais reformas tópicas produzidas pela Lei 10.792/2003, Lei 11.689/2008, Lei 11.690/2008, Lei 11.719/2008, Lei 12.403/2011 e a grande reforma da Lei 13.964/2019, que positivou o direito de o delatado manifestar-se depois do réu delator, trouxe a separação entre as figuras do juiz de garantias e juiz da instrução, além das jurisprudências que serviram de fonte para a elaboração das leis, bem como as mais modernas teorias que justificam o princípio do devido processo legal, com paridade de armas e imparcialidade, como a necessidade de adoção do standard probatório beyond a reasonable doubt, reflexão sobre o efeito aura, entendimento da teoria da dissonância cognitiva, e demais assuntos correlatos como o Acordo de Não Persecução Penal, traduzindo-se numa abrangente análise dos institutos relacionados ao interrogatório no processo penal constitucional.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9786556054841 |
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Subtítulo | ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM A LEI 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME) |
Pré venda | Não |
Peso | 174g |
Autor para link | REIS CONRADO JOSÉ NETO DE QUEIROZ |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 21 x 15 x 1 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 140 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2021 |
Código Interno | 931312 |
Código de barras | 9786556054841 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | REIS, CONRADO JOSÉ NETO DE QUEIROZ |
Editora | JURUA EDITORA ** |
Sob encomenda | Sim |