INTRODUÇÃO AO DIREITO

A Introdução ao Direito corresponde às lições desta disciplina nas licenciaturas de Economia, Gestão e Finanças do ISEG, Lisbon School of Economics and Management, da Universidade de Lisboa. O texto pretende corresponder à sensibilização de não juristas para questões jurídicas, sejam as relacionadas com a função do Direito de entre as várias ordens normativas, sejam as relativas aos seus institutos básicos. Não se pretende formar juristas, mas, apenas despertar os gestores, economistas e financeiros para a necessidade de ter em consideração, na sua atuação, a aplicação do Direito, nos seus vários ramos. Após uma visão geral das questões próprias da introdução ao Direito, e da teoria geral da relação jurídica, analisa-se em concreto, dois institutos cuja relevância se reputa inquestionável no mercado: a compra e venda e a responsabilidade civil.