INTRODUÇAO AO ESTUDO DO DIREITO - VOL. 1

O livro pretende introduzir o leitor nas questões e conceitos básicos do Direito. Ele possibilita a compreensão das noções centrais e dos princípios fundamentais do Direito, tais como os institutos do contrato, da propriedade, das garantias fundamentais, da pessoa no direito, da repartição e limitação do poder, bem como da teoria do processo, da teoria da pena e de sua fundamentação.