INTRODUÇÃO AO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um sério caso de sucesso no mundo da fiscalidade. De facto, existem actualmente quase duzentos países a nível mundial que basearam o seu sistema de tributação das transacções no modelo deste imposto, cuja paternidade se atribui ao francês inspector de finanças Maurice Lauré. Provavelmente não nos apercebemos deste facto, habituados que estamos à ideia de o IVA ser um imposto de modelo comunitário, pelo que se julga que se encontra circunscrito ao espaço da União Europeia. (…)

O IVA consegue a proeza de reunir, numa linguagem comum, contribuintes, Administrações Fiscais, juízes, consultores, estudiosos, de todos os Estados membros, ultrapassando a “mera” esfera da União Europeia. É um fascinante mundo a descobrir passo a passo, no qual diariamente nos surgem novas questões para resolver.

Pretende-se neste Manual analisar, de uma forma sintética, os principais aspectos do regime geral do IVA contemplados no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e no Regime do IVA das Transacções Intracomunitárias de Bens (RITI). Para esse efeito, iremos decompor a nossa análise no regime geral do IVA nas operações internas – transmissões de bens e prestações de serviços – e nas operações internacionais – importações e aquisições intra-UE de bens.