INVALIDAÇAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

O eixo central do livro está na clara percepção do autor de que a teoria clássica e formalista da invalidação dos atos administrativos não mais pode ser acatada sem inúmeros temperamentos. Assim, postulados consagrados pelo positivismo e intocados pelas jurisprudências e pela doutrina, como aquele esposado pela súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, pela qual atos administrativos nulos não geram quaisquer efeitos jurídicos, têm sido largamente superados pela jurisprudência de nossos tribunais. Nesse sentido, João Francisco da Motta conduz o leitor aos conceitos clássicos e formais de nulidade, anulação e revogação dos atos administrativos para sua moderna concepção sujeita às exigências contemporâneas de boa-fé, de razoabilidade, de convalidação de situações fáticas típicas do Direito Administrativo Contemporâneo.