INVESTIGAÇÃO CRIMINAL COM PERSPECTIVA DE GÊNERO - 2024

A obra busca analisar a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero também na investigação criminal efetivada pela polícia judiciária em crimes de violência contra as mulheres. A legalidade enquanto garantia de proteção de bens selecionados somente se observa num Estado Democrático de Direito aos concidadãos. E nesse sentido são imprescindíveis os diálogos com os estudos de gênero, trazendo os conceitos de memória discursiva e os processos discursivos que conduzem à construção de formas de identificação.

A violência fundamentada no gênero não pode ser compreendida apenas como vulnerabilidade, hipossuficiência, subordinação, fragilidade, mas, sobretudo, nas relações assimétricas de poder que estão inseridas em uma ordem patriarcal de gênero. Uma das formas mais eficazes de promover a adequação de uma perspectiva de gênero nesse tipo de infração penal corresponde à promoção de aspectos pessoais, como dar voz à parte vulnerabilizada, ou seja, à mulher. Não apenas efetivar a oitiva empática das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mas as entidades responsáveis pelo seu acolhimento e os movimentos de mulheres. Essas vozes podem corresponder a instrumento de mudanças significativas.