INVIOLABILIDADE PENAL DOS VEREADORES

Para ilustrar a inviolabilidade penal dos vereadores como prerrogativa funcional, o estudo foi dividido em três partes. Na primeira, após noções introdutórias, é traçada a organização política do Estado brasileiro, oportunidade em que o Estado Democrático de Direito é analisado com foco no direito penal e são abordados temas como o constitucionalismo e a separação dos poderes, a federação brasileira e outros. A segunda parte envereda pelo estudo das prerrogativas parlamentares na Constituição eno direito penal, aprofundando o tema central da obra. Na terceira e derradeira parte, são consolidadas as principais conclusões acerca das questões discutidas ao longo da obra. A pesquisa foi lastreada em vasta bibliografia e na jurisprudência dos principais tribunais do País, denotando o trabalho árduo desenvolvido pelo autor e preenchendo lacuna na doutrina nacional.