INVISIBILIDADE DA MULHER NO SISTEMA PUNITIVO

A obra pretende ser uma contribuição aos estudos que abordam a temática da violência de gênero, seja no campo criminológico, seja no campo da dogmática penal. Partindo de uma análise histórica da regulação da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual no Brasil, o livro busca demonstrar como essa trajetória legislativa – as discussões dos atores jurídicos ao longo desse percurso – corroboram o status de invisibilidade dos interesses das mulheres no sistema punitivo, especificamente quando se trata da vitimização sexual feminina.

Sob uma perspectiva interdisciplinar, o livro busca refletir e questionar as narrativas que vêm sustentando as sucessivas reformas no campo da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual, assim como os seus resultados para as vítimas, levando em conta a realidade de um sistema de justiça criminal patriarcal e hostil às vítimas. Duvida-se do falacioso discurso de proteção das mulheres através desse sistema, que se coloca como instrumento cada vez mais absoluto no combate à violência sexual, à medida em que se afasta de um processamento jurídico-criminal efetivamente atento às singularidades que cercam esse tipo de vitimização.