IPTU - 2018

Esta obra tem objetivo expor, de forma detalhada, o surgimento do princípio da função social da propriedade e estudar o seu descumprimento como causa de determinação da progressividade do IPTU, prevista constitucionalmente como um dos instrumentos de política urbana. Para a consecução de tal objetivo, dividiu-se a obra em três capítulos. No primeiro, aborda-se o instituto da propriedade privada desde a sua origem, perpassando-se, obviamente, pelo surgimento da função social da propriedade. No segundo, faz-se um apanhado acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), dando-se ênfase à sua progressividade em razão do descumprimento do princípio da função social da propriedade. No terceiro, finaliza-se com uma análise prática acerca da constitucionalidade da legislação do Município de Sobral, no Ceará, que atualmente aplica tal espécie de progressividade tributária