IRREGULARIDADES NO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA - DOUTRINA, JURISPRUDENCIA, LEGISLAÇAO

Obviamente, é importante diminuir a conta de luz dos consumidores honestos obrigando os desonestos a pagarem o que consomem. Porém, isso não é tudo: o combate ao furto de energia e de equipamentos elétricos - principalmente cabos de cobre - transcende o domínio da economia. Trata-se de um combate em defesa do processo civilizatório e contra a barbárie. Trata-se de saber se o que vai prevalecer em nosso país são as regras de convivência de uma sociedade que respeita os interesses coletivos ou a anomia resultante da colagem dos interesses individuais. Fábio Amorim da Rocha aborda o assunto com profundidade e abrangência. Com esse livro, ele contribui para o correto tratamento do furto de energia e identifica os interesses difusos da sociedade, que constitucionalmente devem ser defendidos pelo Ministério Público. Tudo com profundidade e abrangência. Trata-se de leitura obrigatória para qualquer operador de direito que atue ou tenha intenção de atuar no Setor Elétrico.