JUDICIALIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERATIVA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - VOL. 6

“Tendo em conta esse panorama, caracterizado por um sistemático cerceamento da autonomia dos entes federados, sobretudo no campo fiscal - em que pesem alguns raros movimento em sentido contrário - Rafael Campos Soares da Fonseca, em boa hora, traz a lume o presente livro, intitulado Judicialização da Dívida Pública Federativa no Supremo Tribunal Federal, que resulta de tese acadêmica brilhantemente defendida perante exigente banca examinadora na Universidade de São Paulo. Por meio dela, conquistou o grau de Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário, com menção summa cum laude, após haver realizado pesquisas na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg e no Max-Planck-Institut fu¨r Steuerrecht und Öffentliche Finanzen, na Alemanha, bem como na Università degli Studi di Siena, na Itália, título que o credencia a galgar os mais elevados patamares da carreira docente, já iniciada na Universidade de Brasília e em outras instituições de ensino superior. Como se vê, o trabalho de Rafael Campos Soares da Fonseca - de leitura obrigatória para todos aqueles que queiram aprofundar-se no estudo de nosso federalismo - tem o mérito de demonstrar que não existem soluções fáceis para o endividamento crônico dos Estados brasileiros, sobretudo daqueles menos dotados de recursos. Deixa subentendido que o seu equacionamento não se resolve simplesmente por meio da judicialização, exigindo, ao revés, uma profunda revisão do pacto federativo com o objetivo de alcançar uma redistribuição mais equânime da renda nacional entre todos os integrantes da União.” Enrique Ricardo Lewandowski Professor Titular de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da USP e Ministro do Supremo Tribunal Federal