JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Judicialização da Saúde – Regime Jurídico do SUS e Intervenção na Administração Pública discute o grande desafio a ser vencido pela nossa sociedade. Isso, em razão de sua emergência, fator de desequilíbrio nos dois pratos da balança, um ao se apropriar de verbas, outro a disponibilizar essas verbas para a Saúde.

Hoje, no Brasil, há cidadãos que buscam acesso de medidas judiciais a remédios e procedimentos caríssimos, alguns ainda nem aprovados pelas autoridades sanitárias. Suas ações são fomentadas por organizações escusas, que sob o manto da pretensa ilicitude praticada pelo Estado auferem lucros impensáveis. Esse é o prato da balança que produz o desequilíbrio.

O outro é a óbvia carência de nossa população, à míngua de atendimentos médicos, muitas vezes emergenciais, e cujo necessário financiamento foi sequestrado pela judicialização.

O livro é muito atual, pois bem reflete a iniciativa do CNJ – Conselho Nacional de Justiça –, que muito oportunamente criou um grupo para orientar e oferecer aos juízes informações técnicas de modo a dar consistência às suas sentenças.

Judicialização da Saúde – Regime Jurídico do SUS e Intervenção na Administração Pública apresenta 1 Autor, 15 capítulos, num total de 236 páginas.