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    JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

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    Sinopse

    As políticas públicas se constituem em um instrumento privilegiado de atuação dos poderes públicos na realização e na concretização dos direitos fundamentais, sendo que a possibilidade e os limites de controle jurisdicional destas questões exsurge como um desafio a ser enfrentado, de forma pontual e sistemática, desde uma perspectiva teórica e dogmática condizente com os referencias próprios do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, o livro analisa profundamente o fenômeno da judicialização da saúde, em sua conformação teórica e em seus aspectos jurisprudenciais, buscando propor, a partir de referências da teoria constitucional alemã, fundamentos para uma teoria dialógica entre os Poderes e uma ampliação e qualificação da informação e da participação da sociedade no controle de políticas públicas, especialmente aquelas relacionadas ao direito à saúde.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9786555102772
    Pré vendaNão
    Peso310g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas204
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno944596
    Código de barras9786555102772
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMAAS, ROSANA HELENA | LEAL, MÔNIA CLARISSA HENNING
    EditoraLUMEN JURIS
    Sob encomendaSim
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