JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

O tema judicialização é algo muito comentado e debatido na atualidade. Diuturnamente somos instados a expender opinião sobre assuntos não muito comuns no âmbito jurisdicional. No presente século, o Poder Judiciário está em evidência e, consequentemente, é natural que passe a abarcar situações antes resolvidas nas outras esferas de Poder.
Atuando como docente das cadeiras Direito Constitucional e Direito Administrativo paralelamente ao cargo de Juiz Federal, sempre interessamos pelas discussões das políticas públicas de saúde. Não podemos fechar os olhos à realidade que nos cerca. É verdade que existe uma tendência à excessiva judicialização. Talvez esse não seja o melhor caminho para solução de crises ou transtornos institucionais, porém, o Poder Judiciário não pode furtar ao seu mister de garantidor de direitos. Em poucas palavras, já é possível abstrair a complexidade do tema e a necessidade do aprofundamento do estudo.