JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM BUSCA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O compromisso dos Professores organizadores dessa obra foi o de incentivar e orientar a produção dos trabalhos acadêmicos que a compõem, buscando manter a coesão entre as temáticas propostas, contribuindo para a compreensão e superação dos desafios inerentes à Judicialização das Políticas Públicas no ordenamento jurídico direito brasileiro, principalmente diante da contumaz inércia e ineficiência das funções legislativa e executiva na consecução de suas competências constitucionais, em especial, em matéria implementação de políticas públicas. Apresento, com muito orgulho e entusiasmo, o livro Judicialização das Políticas Públicas: velhos problemas, novos desafios, o qual reúne estudos produzidos por dedicados professores e alunos, que impulsionados pela necessidade de contribuir com os debates e estudos existentes, compartilharam seus conhecimentos, sempre em busca de proposições que tenham por desiderato promover a máxima efetividade dos direitos e garantias fundamentais na ordem jurídica brasileira, principalmente, os direitos sociais.