JUDICIALIZAÇÃO DEMOCRÁTICA

“[…] se a Democracia experimentada hoje na~o e´ ide^ntica a` Democracia Grega, ou, se Repu´blica Federativa do Brasil na~o traduz a mesma ideeia contida na Repu´blica Romana, isso na~o quer dizer, em absoluto, que Democracia e Repu´blica, na atualidade, na~o digam respeito a opc¸o~es e comportamentos poli´tico-governamentais padronizados a partir dos quais se possa subsumir a existe^ncia ou na~o de uma Democracia ou de uma Repu´blica, o mesmo se podendo dizer a propo´sito das teorias que lhe sa~o subjacentes (representac¸a~o, divisa~o tripartite dos poderes do Estado). A judicializac¸a~o, nesse contexto, na~o e´ uma caracteri´stica de uma estrutura ou do modelo de ac¸a~o ou comportamento poli´tico- -governamental padronizado, mas o sintoma visi´vel de que ha´ mudanc¸as em curso no interior do sistema no qual ela, com maior ou menor frequência, pode ser observada. Essa sintomática importa na~o so´ em ine´ditas projec¸o~es funcionais, mas no desenvolvimento de novas teorias acerca do papel dos atores poli´ticos e das formas de participac¸a~o poli´tica.”