JUDICIALIZAÇAO DO DIREITO A SAUDE E O SISTEMA DE SAUDE SUPLEMENTAR NO BRASIL

O livro está estruturado sob a lógica indutiva, expressa em quatro capítulos. Através deles busca-se refletir sobre a efetivação do Direito à Saúde e analisar os problemas decorrentes da fundamentação utilizada pelo Poder Judiciário no momento de intervir nas relações jurídicas respectivas, sobretudo naquelas travadas em sede de Saúde Suplementar. Parte-se com a análise da origem histórica dos direitos fundamentais até alcançar-se o direito à saúde na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em seguida, é examinada a fundamentação das decisões judiciais no âmbito dos contratos do sistema de saúde suplementar. Neste caminho, a Autora aborda os contornos teóricos nas obras selecionadas de Hans Kelsen, Robert Alexy e Ronald Dworkin, relacionando-as com as matérias abordados no trabalho e apontando as falhas de atual sistema de fundamentação das decisões judiciais. Por fim, a Autora conclui pela necessidade de aprofundar no Brasil um modelo de processo Democrático, que seja caracterizado pela condição de que as decisões judiciais tenham respaldo no conjunto jurídico legal produzido pelo poder legislativo. (Professor Doutor Cesar Pasold)