De: R$ 0,00Por: R$ 161,90ou X de
Calcule o frete:
Para envios internacionais, simule o frete no carrinho de compras.
Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região
Sinopse
O Direito Comunitário tem vindo a desenvolver meios de garantia dos direitos subjectivos assumindo-se como a arma por excelência contra o abuso, ilegalidade e injustiça cometidos pelo poder estadual. A acção do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia desenvolveu e melhorou o sistema de protecção devida aos cidadãos num Estado de Direito, tornando-o um dos mais aperfeiçoados e completos em todo o mundo. Esta obra explica os seus princípios fundamentais, tal como o Direito ao Juiz ou a Responsabilidade do Estado pela violação do Direito Comunitário.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9789724020303 |
---|---|
Pré venda | Não |
Peso | 310g |
Autor para link | GOMES JOSE LUIS CARAMELO |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1.17 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 196 |
Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2006 |
Código Interno | 569646 |
Código de barras | 9789724020303 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | GOMES, JOSE LUIS CARAMELO |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Sim |