JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Um estudo sobre a informalização da justiça em São Paulo

Este livro estuda o Juizado Especial Cível, instituição do sistema de justiça responsável por causas cíveis consideradas de menor complexidade. Sem se limitar à análise doutrinária, o trabalho explicita o funcionamento do juizado por meio de um rigoroso exercício de observação – sobretudo da dinâmica das audiências de conciliação – realizado na cidade de São Paulo.

A leitura do texto possibilita, mesmo ao leitor leigo, acompanhar os meandros processuais dessa iniciativa que se pretende inovar, orientada pela oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

A análise crítica permite vislumbrar as ambiguidades dessa modalidade de justiça alternativa para além das promessas doutrinárias. Embora as característica específicas do Juizado.

As audiências de conciliação, paradoxalmente, não abrem espaço para a discussão de direitos. O “acesso à justiça”, por seu turno, fica limitado somente à violação de alguns direitos e desde que o interessado aceite enquadrar seu pedido nos parâmetros pré-fixados institucionalmente. A arbitrariedade de atuação dos conciliadores, bem como a condução dada pelos juízes às audiências de instrução e de julgamento, ao menos nos casos analisados, acaba reforçando as assimetrias de poder entre as partes.

Enfim, as hierarquias, tão estruturantes da vida social brasileira, encontram um caminho para se mostrarem presentes também nessa dimensão da justiça.

SOBRE A AUTORA: Ana Carolina Chasin é graduada em direito pela PUC-SP e em ciências sociais pela USP. Fez mestrado e doutora em sociologia na USP e é professora da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).