JULGAMENTO POR EQUIDADE - DEVER JUDICIÁRIO, OBRIGAÇÃO E LIMITES À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE MA

Este livro trata da superação do Estado liberal pelo Estado constitucional, no que diz respeito à recepção pelo nosso ordenamento jurídico do devido processo legal substantivo e da superação do princípio da legalidade pelo da juridicidade, dando ênfase à filtragem constitucional de dispositivos processuais civis que limitam o julgamento por equidade e estabelecem uma hierarquia entre leis e princípios, tratando estes como normas inferiores.Destaca o papel da equidade como direito fundamental no julgamento das lides e a superação do princípio da subsunção pelo da ponderação.