JULGANDO A NÓS MESMOS - CONTROLE DISCIPLINAR, INDEPENDÊNCIA E ACCOUNTABILITY - 2025

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “JULGANDO A NÓS MESMOS”?

O controle dos julgadores é uma inquietação secular. Até se chegar à concepção atual de accountability nos órgãos públicos houve avanços e retrocessos quanto à própria concepção de controle disciplinar. Por esse motivo, a pesquisa científica sobre o controle disciplinar auxilia na compreensão da transformação do sistema de fiscalização desde os primórdios. A obra concentra-se no sistema correcional dos órgãos de fiscalização da Magistratura (CNJ e Corregedorias), que são o coração do Poder Judiciário.

A investigação visa a contribuir para o sistema correcional do Poder Judiciário sob duas perspectivas: histórica e empírica. Primeiramente, visita-se o itinerário do controle disciplinar no Brasil desde a Coroa, Império, Período Republicano, até o marco da promulgação da Constituição Federal de 1988 e do advento do CNJ. Trata-se, com certeza, apenas de esboço da retrospectiva, considerando que os episódios nem sempre são lineares e as interpretações possuem sentidos plurívocos. No âmbito internacional, percorrem-se os berços dos Conselhos da Magistratura na França e Itália, os quais inspiraram os demais países na iniciativa de criar órgãos disciplinares para magistrados.

Num segundo momento, a pesquisa teórica abriu espaço à empírica, complementando-a com a consulta a relatórios especializados, estatísticas, glossários, diretrizes e centenas de decisões do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais Superiores. Tudo para observar se, após 20 (vinte) anos de sua criação, o CNJ se firmou como órgão eminentemente administrativo-disciplinar ou se ainda é provocado para dirimir questões de fundo jurídicas. Estuda-se, assim, o controle do ato judicial sob a ótica do accountability e da independência judicial, como valor e dever.

O livro aprofunda-se sobre a linha extremamente tênue do controle disciplinar e da independência judicial. Todas essas reflexões ratificam a complexidade em manter o sistema completamente accountable para garantir a qualidade e a eficiência na prestação jurisdicional sem ferir a independência judicial. Nessa perspectiva, a responsabilidade de julgar a nós mesmos se agiganta; daí a relevância da pesquisa científica e do aperfeiçoamento dos mecanismos de controle disciplinares. Epiméleia heautou!