JURIDICIDADE E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

O livro que o leitor tem em mãos se destaca por, de um lado, perceber essa conexão entre a teoria jurídica e a prática social que ela pretende descrever. Ele não meramente relata as concepções de juridicidade existentes, mas nos dá argumentos para escolher racionalmente por uma delas no contexto específico das transições de sistemas jurídicos autoritários para democracias constitucionais. Como trabalho desenvolvido na teoria do direito, ele vai muito além da mera investigação de problemas específicos como a validade da Lei de Anistia no Direito Brasileiro ou a mera descrição de como o tema da injustiça legal foi tratado recentemente no Direito Comparado. A ambição, aqui, é fazer um escrutínio crítico das teorias do direito no contexto de argumentações sobre a validade e os efeitos jurídicos de ordens pregressas, caracterizadas por um grau de injustiça incompatível com o tolerável nas sociedades democráticas”.