JURISDIÇÃO - VOLUME III

Neste Volume:A AÇÃO COMUNICATIVA E A TÉCNICA DE HUMANIZAÇÃO PARA A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO• A Zetética do Direito do Trabalho• Desafios à Viabilidade da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas para a Legitimação do Direito• Humanizando a Técnica de Humanização das Técnicas: a Função Antropológica do Direito, Segundo Alain Supiot, enquanto Função Hermenêutico-ConcretistaACESSO À JUSTIÇA• Facilitação do Acesso à Justiça por Meio da Arbitragem Laboral – Questões Sociais e Econômicas• O Acesso à Justiça e a Unificação da Tutela Coletiva de Direitos sob o Viés Constitucional• O Acesso à Justiça do Trabalho: uma Nova Visão a Respeito dos Casos Envolvendo a Incapacidade Laborativa do Trabalhador e os Benefícios Previdenciários• (In)efetividade da Prestação Jurisdicional TrabalhistaEFETIVIDADE NA APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA• O Afastamento Cautelar do Agente Público como Garantia para a Efetividade do Processo de Apuração do Ato de Improbidade AdministrativaO PODER JUDICIÁRIO E A RESPONSABILIDADE SOCIAL• Responsabilidade Social e Judiciário: o Selo da Cidadania• O Processo Eletrônico e a Crise da Jurisdição• Mediar, Conciliar, Pacificar: um Artigo pela PacificaçãoA TUTELA INIBITÓRIA E A PREVENÇÃO/REMOÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS• Ações Afirmativas nas Relações Contratuais / A rmative Action in Contractual Relations• Aspectos Relevantes da Tutela Inibitória como Medida de Proteção à Práticas Discriminatórias na Atividade Empresarial• A Tutela Inibitória como Meio de Evitar a Discriminação do Trabalho da MulherOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROVA JUDICIAL• Os Conflitos de Interesses Juridicamente Tuteláveis na Produção Probatória• A Desconsideração da Pessoa Jurídica – A Polêmica sobre a Necessidade da Prova• A Prova por Amostragem no Processo Coletivo: um Efetivo Meio de Prova na Proteção aos Direitos da Personalidade• A Prova como um Direito da Personalidade e a Preclusão• O Princípio da Proibição da Prova Ilícita à Luz do Princípio da Proporcionalidade e a Mudança de Paradigma Segundo Friedrich MüllerA PROVA PERICIAL E O DIREITO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO TRABALHADOR• Dificuldades para a Realização de Perícias como Prova Essencial no Processo do Trabalho• Perícia Psicológica Forense no Direito do TrabalhoPRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO• Prisão de Depositário Infiel na Justiça do TrabalhoO PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC 45/04• O Dissídio Coletivo de Natureza Econômica: A Exigência do “Comum Acordo” após a Edição da EC 45/2004