JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SEM SUPREMACIA JUDICIAL - 2024

O livro Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial tem como objetivo analisar a melhor justificativa normativa para o exercício da jurisdição constitucional em uma democracia. Em um contexto de expansão da atuação do Poder Judiciário no controle de constitucionalidade das leis no Brasil e no mundo decidindo sobre matérias de forte apelo moral e político despontam-se críticas sobre a legitimidade das cortes constitucionais. Considerando o desacordo moral persistente e de boa-fé existente em uma sociedade plural sobre o significado dos direitos, uma corte deveria ter a última palavra sobre a interpretação constitucional? Pretende-se investigar, assim, como conciliar a proteção de direitos fundamentais com o exercício democrático do poder.

Diante disso, são analisadas, nessa obra, as principais respostas da teoria constitucional sobre a legitimidade da supremacia judicial em um regime democrático. Em primeiro lugar, o constitucionalismo jurídico, que justifica o papel das cortes na salvaguarda que podem proporcionar aos direitos fundamentais. Em segundo, o constitucionalismo político, que se preocupa com a legitimidade dos procedimentos, a igualdade política e o autogoverno do povo. Em terceiro, os modelos dialógicos e a terceira via institucional que desvincula o controle de constitucionalidade da supremacia judicial.