JURISDIÇÃO DESPORTIVA TRABALHISTA

“Neste livro, adentramos ao intricado universo da jurisdição desportiva trabalhista e sua eficácia na solução de conflitos no cenário futebolístico brasileiro. Baseado na dissertação de mestrado em Direito Desportivo na PUC-SP, defendida e aprovada e m fevereiro de 2023, nossa investigação se estendeu à promulgação da Lei nº 14.597, de junho de 2023, que instituiu a Lei Geral do Esporte, e à Portaria CNRD nº 013/2023, de julho de 2023, que moldou a dinâmica de planos coletivos perante a Câmara Na cional de Resolução de Disputas. Examinamos a relação complexa entre os direitos fundamentais ao esporte e ao trabalho, considerando seus aspectos econômicos e sociais, ancorados na dignidade humana e nos direitos do trabalhador. Exploramos a estrutu ra jurisdicional trabalhista no futebol brasileiro, abrangendo a esfera estatal e a jurisdição desportiva, com destaque para a Câmara Nacional de Resolução de Disputas e a Justiça Desportiva. Ademais, estudamos instituições correlatas, como o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, o Tribunal do Futebol da FIFA, o Tribunal Arbitral do Esporte e o Tribunal Federal Suíço. Questionamos a efetividade dos sistemas estatal e desportivo, abordando aspectos processuais como duração razoável do proce sso, eficácia dos procedimentos, foro de eleição, acesso à justiça, publicidade, transparência e imparcialidade. Esporte e trabalho, pilares fundamentais, se entrelaçam em nossa sociedade contemporânea. Este livro visa oferecer reflexões profundas so bre a jurisdição desportiva trabalhista, buscando harmonizar a valorização do trabalho humano com a justiça social, tudo sob a perspectiva de uma tutela jurisdicional efetiva, equilibrada e conforme os preceitos constitucionais”.