JURISDIÇAO E SOBERANIA POPULAR

O livro analisa, com base substantiva nas teorias modernas sobre justiça, a centralidade dos Tribunais como fórum de princípios e instância pública qualificada à produção racional política, examinando-se esta perspectiva ante as consequências advindas do enfraquecimento das instituições políticas do Estado, notadamente do Poder Legislativo. O protagonismo judicial é examinado, especialmente, em relação à jurisdição eleitoral que, por veiculação estrita a temas político-eleitorais, evidencia o problema da supremacia judicial confrontada à democracia. A obra direciona-se à análise crítica das potencialidades e reconhecimento da falibilidade dos poderes instituídos, questionando-se a supremacia daquele ao qual se atribui por premissas refundáveis o domínio sobre a solução de uma questão constitucional, in casu, constitucional-eleitoral. Defende-se que os argumentos em prol do Legislativo ou do Judiciário não são excludentes, mas sim complementares, portanto, ganha-se com a interação entre essas duas esferas. Sugere-se, então, uma solução normativa para o diálogo interinstitucional entre o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral/ Supremo Tribunal Federal.