JURISDIÇÃO TRANSFORMADORA - 2025

Esta obra oferece uma análise crítica e sistemática do papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos no enfrentamento à criminalidade envolvendo drogas e seu impacto na formulação de políticas públicas. Por meio do exame minucioso de casos paradigmáticos – “Massacre de Santo Domingo vs. Colômbia” (2012), “González Lluy vs. Equador” (2015) e “Favela Nova Brasília vs. Brasil” (2017) -, a pesquisa revela as complexas dimensões da interação entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os ordenamentos jurídicos nacionais. O estudo evidencia como as decisões da CorteIDH, embora nem sempre plenamente implementadas pelos Estados, contribuem para a construção de um paradigma jurídico regional fundamentado na proteção dos direitos humanos. A investigação avança além da mera análise jurisprudencial ao examinar criticamente os mecanismos de supervisão das sentenças e o papel das organizações independentes no monitoramento de seu cumprimento. Ao articular as tensões entre soberania estatal e proteção internacional dos direitos humanos, a obra apresenta proposições concretas para a formulação de políticas públicas mais efetivas e humanizadas no enfrentamento às drogas, constituindo referência fundamental para pesquisadores, operadores do direito e gestores públicos interessados na interface entre direitos humanos e políticas sobre drogas na América Latina.