JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA PREVIDENCIÁRIA COMENTADA - 2024

É com alegria e entusiasmo que apresento a segunda edição do resultado de
intenso esforço para reunir em uma obra pioneira, os resultados de muitas pes-
quisas e estudos. A Jurisprudência Administrativa Previdenciária é comentada e
organizada por assunto, com ênfase nos Enunciados do Conselho de Recursos da
Previdência Social – CRPS, sem deixar de lado, no entanto, os demais normativos
que compõem essa gama de teses previdenciárias, como: Pareceres da Consultoria
Jurídica dos Ministérios e Resoluções do Conselho Pleno do CRPS.
O tema é deveras importante em uma época em que se constata excesso de
judicialização dos benefícios previdenciários e lentidão nas análises e decisões dos
processos administrativos pelo INSS e pelo CRPS, o que impõe conhecimento do
entendimento administrativo para se reduzir essa judicialização. Ademais, mister
se faz a identifi cação de quais assuntos, benefícios e serviços são mais viáveis na
via administrativa ou na via judicial, proporcionando ao leitor uma verdadeira
ferramenta de otimização da sua atuação, seja qual for a via escolhida.
A obra traz uma noção do Processo Administrativo Previdenciário (PAP)
e explica em detalhes toda a dinâmica da sua fase recursal – Processo Recursal
Administrativo Previdenciário (PRAP) –, incluindo seus órgãos julgadores, recur-
sos em espécie, incidentes processuais e como a jurisprudência administrativa é
criada e modifi cada. Também são analisados a gênese e os fundamentos das teses
encartadas na Jurisprudência Administrativa Previdenciária, e o comparativo com
o entendimento do INSS e do Judiciário.
Com o advento da Emenda Constitucional n. 103/2019, do Decreto n. 10.410/2020
e do Decreto n. 10.491/2020, o regramento previdenciário sofreu mudanças,
inclusive com a incorporação de teses já sedimentadas no âmbito do INSS, por
meio das suas Instruções Normativas e demais atos administrativos, bem como no
CRPS, por meio dos seus enunciados, Resoluções do Conselho Pleno e Acórdãos
exarados pelas suas unidades julgadoras. E nessa fase de mudança e atualização, a
obra traz refl exões e os impactos do novo regramento legislativo na aplicação do
entendimento administrativo.
Como Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, servidor concursado
de nível superior do INSS, presidente da 2a Composição Adjunta da 5a Junta de
Recursos e ex-presidente da 3a Câmara de Julgamento do CRPS, sinto-me ampla-
mente qualifi cado para tratar desse tema, apresentando-o de forma acessível mesmo
àqueles que não atuam na área jurídica. Como ex-integrante do Conselho Pleno
do CRPS – órgão responsável pela uniformização da Jurisprudência Administra-
tiva Previdenciária –, e com a experiência diária adquirida na minha trajetória no
“Tribunal Administrativo Previdenciário”, ao participar dos debates e discussões
próprias de cada sessão de julgamento dos recursos, reforçam a aptidão e a legiti-
midade para tratar do tema com visão ampla e dinâmica.
Sendo um apaixonado pelo Direito Previdenciário, pela docência e pela Justiça
Social, apresento a segunda edição da presente obra com o intuito de contribuir
com quem atua na área previdenciária e com aqueles que necessitam de conheci-
mento e esclarecimento para a resolução dos seus requerimentos junto ao INSS e
ao CRPS, sem deixar de lado a tecnicidade para a construção de um futuro Código
de Processo Administrativo Previdenciário e da criação de uma Teoria Geral do
Processo Administrativo Previdenciário.