JURISPRUDÊNCIA DO CADE COMENTADA - 2019

A publicação de comentários à jurisprudência do CADE se mostra oportuna para fins didáticos, para a advocacia da concorrência e mesmo para servir de norte aos agentes econômicos, aos profissionais do direito e ao próprio CADE, especialmente à vista da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que, em seu art. 24, confere importante papel à jurisprudência administrativa. Neste livro, alguns dos mais renomados juristas, advogados e economistas, com ampla experiência na aplicação do Direito da Concorrência no Brasil e com grande vivência em processos no CADE, comentam importantes decisões do CADE tomadas após a edição da Lei n. 12.529/2011. A obra é dividida em três partes, versando a primeira sobre os atos de concentração, a segunda sobre os cartéis e a terceira sobre as condutas unilaterais.