JUSTIÇA, CIDADES E INFÂNCIAS - LIMITES E DESAFIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO R

Durante séculos, crianças em situação de abandono e vulnerabilidade foram afastadas do convívio social e submetidas a práticas de institucionalização, tutela e segregação. A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente romperam juridicamente com esse paradigma, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e assegurando-lhes, com prioridade absoluta, o direito à convivência familiar e comunitária. Ainda assim, permanece uma inquietante distância entre a promessa normativa e a realidade.

Em Justiça, cidades e infâncias, Daniel Konder propõe compreender a cidade não apenas como o espaço onde as políticas públicas são executadas, mas como locus de proteção, pertencimento e emancipação da infância. A partir do diálogo entre a Justiça como Equidade, de John Rawls, a abordagem das capacidades, desenvolvida por Amartya Sen e Martha Nussbaum, a Doutrina da Proteção Integral e o Direito da Cidade, a obra investiga quais condições concretas devem ser asseguradas para que crianças e adolescentes possam desenvolver plenamente suas capacidades e construir seus projetos de vida. Esse percurso conduz ao acolhimento familiar. Com base em dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e em documentos e indicadores do Município do Rio de Janeiro, o autor confronta o modelo historicamente predominante de institucionalização com uma política de cuidado fundada na convivência familiar e comunitária, examinando seus avanços, limites e desafios. Mais do que analisar uma modalidade de acolhimento, esta obra propõe uma reflexão sobre justiça social, cuidado, pertencimento e responsabilidade das cidades para com suas infâncias. Afinal, proteger integralmente uma criança não significa apenas afastá-la do risco: significa criar condições para que ela possa pertencer, desenvolver-se e participar plenamente da vida familiar, comunitária e urbana.