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Sinopse
Esta edição contém alterações significativas do texto, consubstanciando uma revisão geral da edição anterior, apesar de essa já contemplar a reforma legislativa de 2015.
Além da rectificação de bastantes "gralhas" que começavam na da própria data do diploma que aprovou a reforma - e de algumas desatenções, procedeu-se a alterações consideráveis ao longo de boa parte do texto da obra, designadamente nos capítulos V, VII, VIII, IX, XI, XII e XV, nas matérias que foram objecto de modificação pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, a fim de versar ou aprofundar o tratamento de alguns problemas entretanto suscitados (por exemplo, quanto ao âmbito da jurisdição, à condenação à prática do acto devido, às acções relativas a normas, ao contencioso pré-contratual, ao alcance da modificação objectiva da instância, aos poderes condenatórios do juiz e aos poderes do MP, ao decretamento provisório das providências cautelares),
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724071411 |
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Subtítulo | LIÇÕES |
Pré venda | Não |
Peso | 680g |
Autor para link | ANDRADE JOSE CARLOS VIEIRA DE |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 4 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 478 |
Número da edição | 16ª EDIÇÃO - 2017 |
Código Interno | 849346 |
Código de barras | 9789724071411 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | ANDRADE, JOSE CARLOS VIEIRA DE |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Não |