JUSTIÇA E SISTEMA PENAL III

É com enorme satisfação que apresento ao leitor o terceiro volume da coleção Justiça Social e Sistema Penal. Como o título indica, são três os eixos que norteiam a proposta da obra: complexidade, incerteza e liberdade. Os temas são enfrentados no âmbito de discussões sobre culpabilidade, neurociência e liberdade de vontade; ambição de verdade no processo penal; esgotamento das grandes narrativas e esquemas analíticos da modernidade; a função subversiva do Direito Comparado; e, finalmente, delação premiada e verdade. Todos os textos problematizam as questões referidas a partir de literatura interdisciplinar: conformam um esforço analítico de superação do monólogo jurídico, cuja intenção consiste na rejeição do paradigma simplificador, para usar a expressão de Edgar Morin. O pensamento simples desconsidera o acaso, a incerteza e a complexidade da realidade, em nome da persecução desmedida da alteridade. É um pensamento que por excelência despreza a ideia de liberdade: foi concebido para enjaular pessoas e consciências. Diferentemente, recepcionar a complexidade significa estar aberto para o diálogo com a realidade: desenvolver um pensamento que não é voltado para a mutilação de saberes e produção de cadáveres, mas para a defesa da alteridade, do diferente, do marginal(izado). A obra tem um horizonte político explícito: resistir ao avanço do autoritarismo e da intolerância. Contribuir para o desenvolvimento de estratégias que favoreçam o florescimento de espaços de liberdade, que respeitem as escolhas e as identidades de cada um, como exige a ideia de justiça social, fundamental para a consolidação da própria democracia. Salah H. Khaled Jr.