JUSTIÇA MILITAR E AS PECULIARIDADES DO JUIZ MILITAR NA ATUAÇAO JURISDICIONAL

Cuida o presente trabalho monográfico da abordagem sobre 'A Justiça Militar e as peculiaridades do juiz militar na atuação jurisdicional'. O exame da Justiça Militar foi feito tanto sob o aspecto histórico de sua existência, quanto ao seu aspecto estrutural e endógeno. Procurou-se fazer um paralelo da atuação do juiz militar na Justiça Castrense com a do jurado na Justiça Comum e a do juiz classista na Justiça do Trabalho, embora hoje esta última categoria esteja extinta, para permitir ao leitor concluir como acertada e sui generis foi a escolha do legislador a esse ramo antiquíssimo de Justiça Especial que, em nosso país, existe desde quando a colônia adquiriu o status de metrópole com a vinda da família real. Como aspecto fundamental ao trabalho, procurou-se demonstrar o grande interesse existente no meio universitário e no meio dos operadores do Direito pela Justiça Militar; interesse esse que, por si só, demandaria a reinclusão do ensino do Direito Militar aos Cursos de Direito. Otrabalho foi encerrado com propostas do autor, diante da importância do tema, tanto no que se refere à formação dos operadores do Direito como à própria estrutura da Justiça Militar Paulista.