JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL - 2026

A crescente adoção de mecanismos de justiça penal consensual no Brasil tem redesenhado a forma de atuação do sistema de justiça criminal, abrindo espaço para soluções mais céleres e eficientes na resposta às infrações penais. Nesse contexto, o acordo de não persecução penal (ANPP) emerge como um dos principais instrumentos dessa transformação, suscitando relevantes debates sobre seus fundamentos e seu alcance.

Nesta obra, o autor analisa, de forma crítica e sistemática, o desenvolvimento da justiça negociada no ordenamento jurídico brasileiro, examinando suas bases teóricas, sua relação com os modelos de justiça conflitiva e as implicações decorrentes da ampliação de espaços de consensualidade na persecução penal. A partir do estudo da atuação do Ministério Público, da evolução legislativa e da estrutura normativa do ANPP, são explorados, detalhadamente, seus requisitos, natureza jurídica e efeitos.

O trabalho também promove um diálogo com o plea bargaining norte-americano, identificando aproximações e distinções relevantes entre os sistemas, a fim de enriquecer a compreensão do modelo brasileiro. Por fim, à luz da Constituição Federal e de princípios estruturantes do direito penal, a obra propõe uma reflexão sobre os limites materiais da justiça negociada, especialmente em relação a infrações de maior gravidade, como os crimes hediondos, contribuindo para o debate contemporâneo sobre a coerência e a efetividade do sistema penal.