JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E CRIMINALIDADE MACROECONÔMICA ORGANIZADA - 2026

• Lei nº 15.397/2026 – Alterações nos crimes contra o patrimônio

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E CRIMINALIDADE MACROECONÔMICA ORGANIZADA”?

Com o claro objetivo de resgatar o papel da política criminal como instrumento de enfrentamento da criminalidade macroeconômica organizada, o autor discute e inova, criticamente, aliando a dogmática penal e processual penal de enfrentamento dessa nova forma de criminalidade com a política criminal e a criminologia.

Trata-se de uma visão que se coaduna com esse tempo social: pensar esse novo fenômeno de criminalidade a partir da ideia de Ciência Penal total.

Com efeito, como produto cultural da humanidade, a criminalidade econômico-financeira denota que diferentes doenças e patologias sociais demandam novas vacinas e remédios.

O enfrentamento dessa nova forma de criminalidade organizada, para que seja minimamente eficaz, acentua o autor, “deve ampliar os espaços de consenso entre o órgão acusador e o delinquente, como forma de política criminal, sem perder de vista o postulado da proporcionalidade, na sua faceta de vedação à proteção penal insuficiente”.

Nesse sentido, estruturando a obra a partir da moderna dogmática penal dos delitos econômicos, o autor visita relevantes aspectos da criminologia e da vitimologia – como as características da delinquência econômica –, deixando uma ideia de vanguarda: a necessidade de valorização da vítima difusa, mediante a construção de uma política de reparação do dano moral coletivo.

Não obstante, discutindo os marcos regulatórios nacionais e internacionais de enfrentamento de uma criminalidade macroeconômica organizada, discute a intersecção entre a política criminal e o Direito Administrativo sancionador, apresentando as ferramentas de uma justiça penal negociada como instrumentos mais eficazes de combate, prevenção e repressão de ao menos parte dessas disfunções sociais: colaboração premiada, duração razoável do processo, busca da racionalidade e da eficiência, discricionariedade da ação penal pública, colaboração premiada e política de barganha são discutidas com densidade, propriedade e à exaustão.

Somente por fomentar a reflexão de tais temas contemporâneos, a obra já merece ser lida e discutida na academia.

Mas a importância do legado justifica-se ainda mais porque conheço e tenho o autor como dileto amigo, parceiro de vida e de profissão.

Alexandre Rocha Almeida de Moraes