JUSTIÇA RESTAURATIVA E ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - 2026

Este livro examina a integração entre a Justiça Restaurativa e o Acordo de Não Persecução Penal e como práticas restaurativas podem qualificar o instrumento de justiça negocial previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal. A obra parte da constatação de que o sistema penal brasileiro, estruturado na lógica punitivo-retributiva, não tem conseguido atender às necessidades de vítimas, ofensores e comunidades, nem enfrentar a sobrecarga do Judiciário e o agravamento da crise carcerária.

Nesse cenário, a Justiça Restaurativa surge como uma alternativa capaz de promover reparação do dano, responsabilização ativa e reintegração social, transformando não apenas o conflito, mas também o contexto que o produz. O estudo analisa a experiência do Centro de Justiça Restaurativa da Justiça Federal em Uberlândia-MG, onde encontros restaurativos são realizados de forma prévia ao ANPP para subsidiar a construção das cláusulas do acordo e garantir respostas mais humanas e eficazes.

A obra evidencia os desafios e as tensões decorrentes da tentativa de aproximar uma abordagem fundada no diálogo, na reparação e na inclusão a um instrumento da justiça penal negocial. Conclui, contudo, que a utilização da Justiça Restaurativa no âmbito do ANPP é possível e desejável, desde que se preservem seus valores essenciais, e a integração essas duas lógicas representa um passo concreto em direção a um modelo de justiça criminal mais humano, dialógico e comprometido com a pacificação social.