JUSTIÇA RESTAURATIVA E LEI MARIA DA PENHA - 2023

A obra investiga em que medida a Justiça Restaurativa apresenta um caminho eficaz para a superação da lógica do patriarcado que impera no sistema de justiça criminal para solução de conflitos de violência doméstica. A partir da hipótese de que a resposta estatal ofertada, fundamentada no paradigma da racionalidade penal moderna, não é compatível com o desejo da mulher vítima, a obra investiga o potencial da Justiça Restaurativa para engendrar um novo paradigma de superação da lógica patriarcal do Sistema de Justiça Criminal, através do resgate da voz das vítimas de violência doméstica e da consequente construção democrática da solução, atendendo aos interesses de todos os envolvidos no conflito. A autora apresenta reflexões acerca das possibilidades que a dialogicidade da Justiça Restaurativa produz como resposta à violência doméstica contra a mulher.