JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

A ideia de Justiça Tributária é uma terminologia genérica para abranger, no Direito Tributário, os conceitos de
justiça
propriamente dito e de
equidade
. Sabe-se que o sistema tributário brasileiro é considerado injusto porque a carga tributária sobre a renda dos pobres é proporcionalmente maior do que a dos ricos. Nesta 2ª edição, a obra mantém os fundamentos dos conceitos de
equidade
e de
justiça
em matéria tributária, demonstrando que a equidade tributária deve ser observada na estrutura normativa interna do sistema, ou seja, se as leis e demais normas tributárias respeitam a capacidade contributiva, especialmente entre os mais pobres.



O conceito de
justiça tributária
, por sua vez, reside na estrutura externa do sistema, isto é, na finalidade a ser alcançada com os recursos tributários, que é a manutenção da burocracia estatal e, especialmente, a realização de políticas públicas igualitárias. Com a aprovação da Reforma Tributária no final de 2023, que inseriu na Constituição Federal o princípio da justiça tributária, a obra se torna uma boa fonte de fundamentos à regulamentação desse princípio, pois apresenta dados atuais sobre regressividade do sistema tributário e quais os melhores instrumentos de enfrentamento do problema.