JUSTICIABILIDADE E NÃO DECISÃO - QUANDO O PODER JUDICIÁRIO NÃO DEVE DECIDIR - 2026

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “JUSTICIABILIDADE E NÃO DECISÃO”?

Com enorme satisfação vejo este livro chegar à terceira edição. Desde a primeira edição, o tema da não decisão continua provocando a curiosidade não só dos processualistas, mas igualmente juristas de outros ramos do Direito.

As reflexões também seguem para esta autora, inclusive quanto à aplicação da não decisão em novas situações práticas.

Algumas dessas ideias foram apresentadas no III Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação do Conselho Nacional de Justiça, realizado em Brasília em agosto de 2024.

Nesta terceira edição, foram desenvolvidas algumas ideias que não foram suficientemente abordadas anteriormente nas outras edições do livro. Em especial, procurou-se aperfeiçoar ainda mais as reflexões acerca da relação entre a justiciabilidade e o tema da justiça multiportas. Foram destacadas as aproximações e distinções da postura do Judiciário em casos não justiciáveis, em comparação à análise feita pelo juiz diante de outras portas mais adequadas de acesso à justiça. Houve, ainda, o aprimoramento das técnicas decisórias para a declaração de não decisão. Nos casos de admissibilidade dos recursos nos Tribunais Superiores, para além da negativa de repercussão geral e de relevância por prematuridade do debate, destacou-se a possibilidade de desafetação ou cancelamento de temas nos tribunais superiores por prematuridade do debate. Nas hipóteses de ausência de pressupostos materiais de justiciabilidade, além do aconselhamento ou recomendação dos tribunais, foi elaborada a possibilidade de o tribunal, por meio do diálogo institucional, intermediar a solução jurídica de forma coordenada entre as demais instituições, de modo que a resolução da questão poderá ser obtida pela via da autocomposição entre essas autoridades.

Os debates seguem, até mesmo porque diariamente surgem novos casos nos Tribunais brasileiros que representam verdadeiros exemplos de não decisão.

A Autora